Considere as hipóteses de perda do cargo do servid...

Q: Considere as hipóteses de perda do cargo do servidor estável, conforme previsão Constitucional: I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.Mediante processo administrativo, em que lhe

A) Apenas as proposições II e III estão corretas. | B) Apenas a proposição III está correta. | C) Apenas as proposições I e II estão corretas. | D) Apenas a proposição II está correta. | E) Apenas as proposições I e III estão corretas.

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Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Considere as hipóteses de perda do cargo do servidor estável, conforme previsão Constitucional:

I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II.Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei ordinária, assegurada ampla defesa.

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil _03/constituicao/constituicao.htm).

Assinale a alternativa CORRETA:

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Considere as hipóteses de perda do cargo do servidor estável, conforme previsão Constitucional:

I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II.Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei ordinária, assegurada ampla defesa.

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil _03/constituicao/constituicao.htm).

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