A Companhia Águas do Pacífico contratou a empre...

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Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa RFB 971/2009 - Normas de Tributação Previdenciária

A Companhia Águas do Pacífico contratou a empresa Safe Total (não optante pelo Simples Nacional) para a cessão de mão de obra a fim de executar serviços de vigilância presencial (sem monitoramento eletrônico) de suas instalações.

Ao final de determinado mês, a Safe Total emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 10.000 para a cobrança do serviço prestado. Nesse caso, segundo a Instrução Normativa 971/2009, a Companhia Águas do Pacífico deverá:

Fazer a retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal e recolher à Previdência Social a importância retida juntamente com o valor devido pelos seus empregados, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da Safe Total.

Fazer a retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da Safe Total.

Fazer a retenção de 11% do valor bruto da folha de salários dos vigilantes contratados pela Safe Total e recolher a importância retida juntamente com o devido pelos seus empregados em documento de arrecadação identificado com a própria denominação social e CNPJ.

Não efetuar qualquer tipo de retenção, pois o serviço não é sujeito à incidência de contribuição à Previdência Social.

Reter 11% do valor bruto da nota fiscal e compensar a importância retida com o devido a título de contribuição à Previdência Social de seus empregados.

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