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Com fundamento no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta a respeito da prescrição e da decadência.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil brasileiro.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
De acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil, são responsáveis pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte: 1. os que gratuitamente houverem participa...
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942, foi acrescida de alguns artigos pela Lei Federal ...
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.
De acordo com o Código Civil brasileiro, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em:
Dispõe o art. 397 do Código Civil: “O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Par...
Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.