Em relação ao constitucionalismo, ao neoconstitucionalismo e ao pós...

Um estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais possuirá, necessariamente, setenta e seis deputados estaduais.

A execução da intervenção federal poderá ser delegada ao ministro da Justiça.

Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, julgue o item que se segue. Competem às comissões parlamentares de in...

Assinale a opção que representa atribuição do Congresso Nacional para a qual não é exigida sanção do presidente da República.

Julgue o item seguinte, acerca do direito e garantia fundamental.A imunidade contra a autoincriminação é traduzida como garantia constitucional e cons...