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São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalm...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Determinado município deixou de pagar dívida fundada pelo período de um ano, inexistindo motivo de força maior. O Governador do Estado deseja realizar...
"José da Silva, Senador da República, discursa na tribuna do Senado defendendo a legalização do aborto para mulheres grávidas que não tenham constituí...
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, analise os itens abaixo:I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime co...
Lidiane é empregada de determinada empresa, exercendo suas funções como motorista. Enquanto trabalhadora urbana, quais direitos trabalhistas são garan...
“Para a composição das Câmaras Municipais nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três mi...
Acerca da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, assinale a afirmativa que indica a alteração do Art. 7º Constituição Federal, que tr...
Em relação à atividade administrativa, legislativa e jurisdicional, analise as afirmativas a seguir: I. Por intermédio da atividade legislativa são es...
Na forma da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), são reconhecidos aos índios sua organiz...