No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. Motivo é a razão ou circunstância de fato ou de direito que...

No âmbito da fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, traz as prerrogativas conferidas à Admi...

Em relação aos agentes públicos e aos serviços públicos, julgue o item.Considera‑se agente público toda pessoa física que presta serviços às pessoas j...

Em relação à organização administrativa da União, especialmente no que diz respeito às hipóteses de desconcentração e de descentralização da atividade...

No que diz respeito às fases de licitação, assinale a opção correta.

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Nos processos administrativos, é obrigatório que o administrado esteja assistido por adv...

A estabilidade advém do fato de que, uma vez celebrado o ajuste, as partes terão um direito público subjetivo ao seu cumprimento até o fim.

Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue os item.O consórcio público constituirá associação pública ou, se integrado pela União, autarqui...

Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de ...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de ...

De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fu...