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São atributos do poder de polícia:
Desde os idos de 1999, Abdias Nascimento é titular de cargo efetivo de Professor em universidade estadual, pelo qual percebe remuneração equivalente a...
Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta:
O diretor de uma agência reguladora federal elaborou um ato administrativo determinando a suspensão das atividades de uma empresa concessionária de se...
O ato administrativo tem peculiaridades sobre as quais é possível fazer a seguinte afirmação:
O controle administrativo
O controle da Administração Pública
Gepeto Santos tem 15 anos e estava dirigindo uma motocicleta quando vê à sua frente uma barreira policial. Assustado e ciente que não possuía habilita...
Sobre a convalidação dos atos administrativos eivados de vícios, é correto afirmar que
O exercício da função pública, que é cometida ao órgão ou à própria entidade, é realizado por pessoas físicas: agentes públicos. Assim, considera-se _...