Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200217485É compatível com a Constituição Federal brasileira a colocação de placa de divulgação sobre uma obra pública que esteja ...1457941200217485Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaÉ compatível com a Constituição Federal brasileira a colocação de placa de divulgação sobre uma obra pública que esteja sendo realizada por um Município, Aque indique o nome do prefeito, a fim de que a população possa julgar politicamente sua responsabilidade. Bque indique nominalmente a Prefeitura do Município como responsável pela obra. Cque não indique o nome do Prefeito, nem a Prefeitura do Município, mas somente uma fotografia do Prefeito como autoridade responsável. Dque não indique o nome do Prefeito, nem a Prefeitura do Município, mas somente o símbolo adotado pelo Prefeito em sua campanha, para que a população possa aferir o cumprimento de compromisso eleitoral. Eindependentemente das informações que contenha, em atendimento ao princípio da publicidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200297540Direito ConstitucionalConfederação é um tipo deQuestão 457941200962001Direito ConstitucionalDentre as espécies normativas passíveis de serem manejadas no ordenamento jurídico brasileiro estão a lei ordinária e a lei complementar. Como semelha...Questão 457941201195339Direito ConstitucionalA atividade do Estado é custeada, em maior parte, por recursos provenientes da sociedade arrecadados por tributos. Em um Estado Federal, como o brasil...Questão 457941201305521Direito ConstitucionalSobre as leis delegadas, é correto afirmar queQuestão 457941201418415Direito ConstitucionalO artigo 134 da Constituição Federal de 1988 erigiu a Defensoria Pública à condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a i...Questão 457941201754255Direito ConstitucionalUma parcela de determinada categoria de profissionais de Belo Horizonte, descontente com a atuação de seu sindicato, defende a fundação de um novo sin...Questão 457941201826016Direito ConstitucionalUm jovem interessado em ingressar na política, em consulta a profissionais especializados em assessoria para a área, obteve a seguinte orientação: a) ...Questão 457941201866213Direito ConstitucionalA propósito da intervenção do Estado na propriedade, a Constituição Federal dispõe queQuestão 457941201892873Direito ConstitucionalA proteção constitucional da família se dá, expressamente, por meioQuestão 457941202010837Direito ConstitucionalVisando a organizar as despesas da Administração com a previdência de seus servidores, o Prefeito de determinado Município pretende apresentar projeto...