///
Considerando as regras constitucionais de organização do Estado, a Constituição estabelece:
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. A Presidente da República delegou o provimento de um cargo público ao Ministro da Fazenda. II. A Pres...
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal considerou que o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei no 10.671/2003) cuida de matéria que se insere den...
Constitui competência privativa do Presidente da República
Martinho, brasileiro nato, tem 65 anos de idade, é analfabeto e deseja votar nas eleições que se aproximam, pois seu filho César, que tem 20 anos e ta...
Supondo-se que o Presidente da República, cumpridos os requisitos legais, tenha sido submetido a julgamento em razão de ser acusado de praticar crime ...
Considere a seguinte situação hipotética: Jaime em seu segundo mandato como Governador de determinado Estado, está em dúvida se, nas próximas eleições...
São considerados “remédios constitucionais”, entre outros, os seguintes instrumentos utilizados para proteção aos direitos humanos:
Considere: I. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho. II. Ao Conselho Superior da Justiça do Tra...
Os moradores de uma mesma região desejam criar uma associação para defesa de seus interesses comuns. Em conformidade com a Constituição Federal, a cri...