Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941200378831

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. A Presidente da República delegou o provimento de um cargo público ao M...

1

457941200378831
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. A Presidente da República delegou o provimento de um cargo público ao Ministro da Fazenda.

II. A Presidente da República delegou a concessão de indulto ao Ministro da Justiça.

III. A Presidente da República delegou ao Ministro da Casa Civil a disposição, mediante decreto, da organização e funcionamento da Administração federal, sem implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

IV. A Presidente da República delegou a extinção de um cargo público ao Procurador-Geral da República.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, agiu corretamente a Presidente da República nas hipóteses indicadas APENAS em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200353411Direito Constitucional

Nos estritos termos da Constituição Federal acerca das funções essenciais à Justiça:

#Funções Essenciais à Justiça
Questão 457941200414526Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença...

#Judiciário#Disposições Gerais do Judiciário
Questão 457941200690787Direito Constitucional

Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais
Questão 457941200866519Direito Constitucional

No processo “A” há determinação judicial para busca e apreensão da arma de um delito, supostamente cometido pelo irmão de Vera. Em posse do mandado de...

#Direitos Fundamentais#Direito à Privacidade
Questão 457941200893023Direito Constitucional

Entre os princípios que regem, segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, encontram-se os segu...

#Diretrizes de Direito Constitucional Internacional#Fundamentos Constitucionais da República
Questão 457941201160286Direito Constitucional

A intervenção federal nos Estados é medida excepcional que somente pode ser decretada para as finalidades previstas na Constituição Federal,

#Intervenção Governamental#Estrutura Político-Administrativa do Estado
Questão 457941201377486Direito Constitucional

A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, observados os princípios da

#Estrutura Econômica e Financeira#Fundamentos da Atividade Econômica
Questão 457941201467818Direito Constitucional

Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca das Finanças Públicas e do Orçamento,

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira
Questão 457941201849438Direito Constitucional

Um determinado Banco Privado do País ajuizou ação de interdito proibitório para que seus clientes e funcionários tenham acesso às agências bancárias e...

#Estrutura do Poder Judiciário#Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais#Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Questão 457941202007338Direito Constitucional

A propósito da atuação normativa do Estado na ordenação das atividades econômicas desenvolvidas por agentes privados, a legislação vigente no país

#Estrutura Econômica e Financeira#Regulação Econômica Estatal

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Chefes do Executivo e MinistrosQuestões do FCC