Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200217590Dentre as atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 compete, ao Presidente da Repú...1457941200217590Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalDentre as atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 compete, ao Presidente da República, privativamente Aaprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.Bescolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.Cautorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.Dnomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122266Direito ConstitucionalLeia o texto a seguirA natureza jurídico-política dos direitos universais revela-se sob a determinação dos valores ético-constitucionais, sobretudo da...Questão 457941200438607Direito ConstitucionalConsoante à Constituição Federal de 1988, fruto da redemocratização pós-ditadura militar, a República Federativa do Brasil, formada pela união indisso...Questão 457941200522295Direito ConstitucionalÉ um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil:Questão 457941200675552Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, dest...Questão 457941200883893Direito ConstitucionalO servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União, aosQuestão 457941201264047Direito ConstitucionalA competência para processar e julgar ações diretasde inconstitucionalidade é definida de acordo com a natureza do objeto da ação. De tal sorte que co...Questão 457941201473679Direito ConstitucionalO art. 37 inc. XI da Constituição Federal dispõe acerca da remuneração e subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administraçã...Questão 457941201502574Direito ConstitucionalO caput do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se ao...Questão 457941201623160Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A Constituição mudou na sua elaboração, mud...Questão 457941201654053Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto no caput do art. 202 da Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação pela Lei Complementar nº 109/2001, o Regime de P...