Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200217604No que concerne às atribuições privativas do Presidente da República, definidas pelo artigo 84 da Constituição Federal, ...1457941200217604Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalNo que concerne às atribuições privativas do Presidente da República, definidas pelo artigo 84 da Constituição Federal, assinale a alternativa que corretamente especifica uma dentre elas.AExpedir decretos sobre a organização e funcionam ento da A dm inistração Federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgão público.BDispor, através de lei delegada, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.CIniciar, em qualquercaso, o processo legislativo.DVetar, total ou parcialmente, projetos de lei, ato que não poderá ser revisto pelo Poder Legislativo.EConceder anistia a crimes comuns e políticos, ao passo que a concessão de indulto é atribuição privativa do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187785Direito ConstitucionalA nossa Carta Magna prevê, em seus “Direitos Sociais”, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:Questão 457941200850377Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201081556Direito ConstitucionalConsoante a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:Questão 457941201435723Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, integra a Seguridade Social:Questão 457941201515209Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar:Questão 457941201528005Direito ConstitucionalNos termos do artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:Questão 457941201773187Direito ConstitucionalNo que tange ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201798499Direito ConstitucionalA Constituição que NÃO possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstit...Questão 457941202009009Direito ConstitucionalO fenômeno da cidadania é complexo e historicamente definido. A cidadania plena é um ideal desenvolvido no Ocidente, que serve de parâmetro para o jul...Questão 457941202033938Direito ConstitucionalDiz o artigo 2o da Constituição Federal que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tem-...