De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, são direitos constitucionais da cidadania: I. A livre organização p...

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que decorr...

Segundo o Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões, o servidor público que for eleito Vereador, havendo compatibilidade de horário...

Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo. Nesse contexto, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdade...

A Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por um representante da:

Para os efeitos da presente Lei, compete à Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul, com a sanção do Prefeito, entre outras atribuições, d...

De acordo com a referida Lei, a pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social no Município de Mampituba, como estabelecido em lei feder...

O Art. 82 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devid...

Considerando o preconizado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no que tange à responsabilidade do funcionário, assin...

De acordo com as disposições do Art. 66 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, em qualquer hipótese, o total dos v...

De acordo com a referida Lei, constituem gratificações, avanços e adicionais dos servidores municipais: I. Gratificações natalina. II. Adicional por t...