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Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
Analise as assertivas abaixo e assinale F para aquelas que são fundamentos do Município e NF para as que não são fundamentos do Município, definidos pela Lei Orgânica do Município de Quaraí.
( ) A soberania popular.
( ) A dignidade da pessoa humana.
( ) A defesa do meio ambiente.
( ) Os valores culturais, artísticos e tradicionalistas gaúchos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Quaraí | Lei Orgânica Municipal de Quaraí
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são
direitos constitucionais da cidadania:
I. A prerrogativa de receber oficialmente resposta a
qualquer pedido de informação enviado ao Poder Público,
no prazo máximo de 15 dias corridos.
II. A prerrogativa de manter audiência pública com os
detentores de mandatos eletivos e ocupantes de cargos
de confiança do Município.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com a Lei Orgânica de Quaraí, o Município, como entidade autônoma e
básica da Federação, garantirá vida digna aos seus habitantes e será administrado mediante os
seguintes compromissos fundamentais, EXCETO:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, são direitos constitucionais da cidadania:
I. A livre organização política para a soberania.
II. A liberdade de expressar e defender, individual ou coletivamente, opiniões e interesses.
III. Direito a organização em Conselhos Comunitários Municipais.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Quaraí, ao Município compete, concorrentemente com o Estado e a União, dentre tantas outras coisas, promover:
I. A cultura.
II. O êxodo rural.
III. A assistência social.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a
sentença abaixo:
O Município, como entidade autônoma e básica da
Federação, garantirá vida digna aos seus habitantes e será
administrado com moralidade administrativa, entre outros
compromissos fundamentais (1ª parte). Ao município
compete privativamente, entre outras atribuições, sinalizar
vias públicas e as estradas municipais, bem como
regulamentar e fiscalizar sua utilização por meio de
legislação própria (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação
aos seus Fundamentos e Objetivos Fundamentais, numerar a
2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Objetivos Fundamentais.
(2) Fundamentos.
( ) Garantir o desenvolvimento integral do Município.
( ) A defesa do meio ambiente.
( ) Promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer
natureza.
( ) A soberania popular.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
A seção da Lei Orgânica do Município de Quaraí, que trata do servidor público
municipal, determina que as vantagens, de qualquer natureza, só poderão ser concedidas por lei e
quando atenderem efetivamente aos interesses públicos e às:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, constituem objetivos fundamentais do Município, dentre outros:
I. Construção de uma sociedade justa, livre e solidária.
II. Garantia do desenvolvimento integral do Município.
III. Erradicação da pobreza, do analfabetismo e das desigualdades sociais.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Quaraí | Legislação Municipal de Quaraí
De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município de Quaraí, é expressamente vedada a participação de servidores públicos municipais no produto da arrecadação de __________________________, inclusive os de dívida ativa, a qualquer título.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.