A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe
sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital.
A partir do que prevê essa lei, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) Nos processos administrativos eletrônicos, os
atos processuais deverão ser realizados em
meio eletrônico, exceto se o usuário solicitar de
forma diversa, nas situações em que esse procedimento for inviável, nos casos de indisponibilidade do meio eletrônico ou diante de risco de dano relevante à celeridade do processo.
( ) As funcionalidades das Plataformas de Governo
Digital deverão observar padrões de interoperabilidade e a necessidade de integração de dados
como formas de simplificação e de eficiência nos
processos e no atendimento aos usuários.
( ) Presume-se a autenticidade de documentos
apresentados por usuários dos serviços públicos ofertados por meios digitais, ainda que o
envio não seja assinado eletronicamente.
( ) Autosserviço é o acesso pelo cidadão a serviço
público prestado por meio digital com a necessária mediação humana.
Está(ão) correta(s)