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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
De acordo com Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa que apresenta o número
suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
O prefeito de determinado município brasileiro realizou
treinamento ofertado para lideranças locais com o intuito
de melhorar os índices de satisfação dos cidadãos com
os serviços prestados pelos órgãos públicos. Esse gestor
pretende aplicar o padrão estabelecido pela Administração Federal, que passou a regular as atividades digitais
implantadas em diversos setores públicos.
Nos termos da Lei no
14.129/2021, constituem princípios
e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública,
dentre outros, o dever do gestor público de prestar contas
diretamente à população sobre a gestão dos recursos públicos, bem como o uso de linguagem
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MREDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
No que diz respeito a princípios, regras e instrumentos para o
aumento da eficiência da administração pública à luz da Lei
n.º 14.129/2021, julgue os seguintes itens.
I Os princípios e as diretrizes do Governo Digital e da
eficiência pública incluem a disponibilização, em plataforma
única, do acesso a informações e a serviços públicos,
observadas as restrições legalmente previstas e sem prejuízo
da prestação de caráter presencial, quando indispensável.
II Os atos processuais são válidos em meio digital, mediante o
uso de assinatura eletrônica, desde que respeitados
parâmetros de autenticidade, de integridade e de segurança.
III O acesso à prestação digital de serviços públicos deve ser
realizado, preferencialmente, por meio digital, sem
necessidade de mediação humana.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
O Art. 45 da Lei nº 14.129/2021, que trata dos laboratórios de inovação, define as
seguintes diretrizes, com EXCEÇÃO da:
Ano: 2024Banca: FADURPEOrganização: UFRPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
A Lei 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência
pública. A referida legislação traça alguns conceitos importantes para sua compreensão. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
Assinale a alternativa que apresenta uma das
diretrizes da Lei de Governo Digital Lei n° 14.129
/ 2021 - para promover a transformação digital
da administração pública.
Ano: 2022Banca: CESGRANRIOOrganização: ELETROBRAS-ELETRONUCLEARDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
Um cidadão resolve atualizar os seus cadastros em inúmeras plataformas, mediante a modificação de suas senhas, consideradas fracas pelo sistema.
Nos termos da Lei nº 14.129/2021, fica estabelecido como
número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos o número de inscrição
no
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
Assinale a alternativa que apresenta os
principais princípios estabelecidos pela Lei n°
14.129/2021 - Lei de Governo Digital.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
Sobre a Lei 14.129/2021 analise as seguintes afirmações.
I. Considera-se base nacional de serviços públicos a base de dados que contém as informações necessárias sobre a oferta de serviços públicos de todos os prestadores desses serviços;
II. Constitui-se um dos princípios desta Lei a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos;
III. Nos processos administrativos eletrônicos, os atos processuais deverão ser realizados em meio eletrônico, exceto se o usuário solicitar de forma diversa, apenas nas situações em que esse procedimento for inviável.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
Considerando a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe
sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital,
visando ao aumento da eficiência pública por meio da
desburocratização, inovação, e participação do cidadão, analise as
afirmações a seguir.
I. A Lei se aplica aos órgãos da administração pública direta e
indireta federal, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público
da União, podendo ser adotada pelos demais entes federados
mediante atos normativos próprios.
II. O estímulo ao uso das assinaturas eletrônicas nas interações
entre órgãos públicos e entre estes e os cidadãos é uma
diretriz estabelecida pela Lei.
III. Um dos princípios fundamentais do Governo Digital é a
desburocratização e a simplificação da relação do poder
público com a sociedade, por meio de serviços digitais
acessíveis, incluindo o uso de dispositivos móveis.
Está correto o que se afirma em