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Leonardo, servidor público estadual, foi alvo de um processo administrativo disciplinar após suspeitas de irregularidades em sua atuação funcional. A ...
Nos termos da Lei nº 68/1992, a movimentação do servidor a pedido ou “ex-ofício” de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por a...
Dispõe a Lei n° 68/1992 que "após cada quinquênio ininterrupto de efetivo serviço prestado ao Estado de Rondônia, o servidor fará jus a 3 meses de lic...
Determinado servidor ocupante do cargo de agente penitenciário comete delito punível com prisão. À luz das prerrogativas e garantias salvaguardadas pe...
Está previsto, constitucionalmente, como regente das relações jurídicas e das atividades político-administrativas do Estado do Piauí, proibindo que ha...
Sobre os Institutos acolhidos pelo, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), instituído pela Resolução n.º 540, de 09 de outubro ...
Determine a hipótese que não está contemplada no artigo 7º da Lei nº 10.782/2017, no tocante ao DER-ES poder autorizar o uso da faixa de domínio para ...
Conforme preconiza a Lei Complementar Estadual n.º 13, de 3 de janeiro de 1994, constituem indenizações ao servidor
O processo disciplinar destina-se à apuração da responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições ou com es...
Abaixo, tem-se uma série de conceitos/definições extraídos da Lei nº 2.148, de 21.12.1977 (e alterações), que institui o regime jurídico dos Funcionár...