De acordo com o exposto na Constituição Federal de 1988, o Presiden...

José Afonso da Silva, em obra denominada “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, aborda o tema da aplicabilidade e da efetividade dos dispositivo...

Mesmo com a previsão constitucional do federalismo e da autonomia dos entes federados, o constituinte tratou de conformar o tema da intervenção. Nesse...

A Constituição Federal de 1988 dedica um Capítulo específico à disciplina da política urbana. No que diz respeito a esse tema, o texto constitucional ...

Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medida...

Com a proclamação da República, inspirando-se na realidade norte-americana, o Estado brasileiro adotou o modelo federalista de organização. No federal...

A liberdade do indivíduo, direito fundamental tradicionalmente caracterizado como de primeira dimensão ou geração, possui desdobramentos e se expressa...

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...

O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa, financeira e disciplinar do ...

A Constituição é documento jurídico de reconhecida relevância. Muitos juristas se dedicam ao seu estudo, havendo, no que se pode denominar de Teoria G...

André, gestor do Município, deseja incrementar a execução da função administrativa local. Para isso, começou a refletir sobre a criação de uma nova em...