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O pacto antenupcial, em essência, é um negócio
Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, mas os prazos fixados...
Com relação à responsabilidade civil e ao dever de indenizar, assinale a alternativa correta.
Representa a hipótese de nulidade dos negócios jurídicos previsto em nosso ordenamento jurídico:
João vivia em união estável com Maria, tendo com ela uma relação pública, contínua e duradoura, formalizada por meio de escritura pública, com o objet...
Quanto à transação, é correto afirmar que
Além dos elementos estruturais e essenciais, pode o negócio jurídico conter outros elementos meramente acidentais, ajustados facultativamente pela von...
Emílio emprestou certa quantia para Caio, razão pela qual firmaram instrumento de contrato de mútuo. Em 1° de março de 2018, Caio deveria devolver int...
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta.