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A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao ensino regular. II. Atividade co...
Conforme a Constituição Federal, é um órgão da Justiça do Trabalho o(os):
Segundo a Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com ina...
O Título VII da CRFB/88 trata da ordem econômica e financeira. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo: I. As empresas públicas e as sociedades de...
No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Marcelo, brasileiro e morador do Município de Porto Alegre, deseja se candidatar a governador do Estado e está com dúvida sobre qual é a idade mínima ...
Acerca do Mandado de Segurança, considerando o disposto na Lei nº 12.016/2009 e o entendimento sumulado pelo STF, analise as assertivas abaixo: I. Não...
Em relação à competência dos entes federativos, tal como fixada na Constituição Federal, assinale a afirmativa válida:
Em relação à fiscalização dos Municípios, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:
O tema servidores públicos, também para o contexto dos Municípios, tem parte importante do seu universo de princípios e regras extraído da Constituiçã...