Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200218313Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.É lícito ao agente público acessar ou permitir ace...1457941200218313Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 5º Região (GO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEm relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.É lícito ao agente público acessar ou permitir acesso indevido à informação pessoal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146864Legislação FederalConforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.O imóvel locado a terceiros invariavelmente perderá a proteção conf...Questão 457941200649359Legislação FederalApenas pessoas naturais poderão formular pedidos de acesso à informação.Questão 457941200692600Legislação FederalA Constituição Federal de 1988 prevê o direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse colet...Questão 457941200751540Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.Um dos conselheiros e o respectivo suplente do Conselho Federal de Medicina s...Questão 457941201053990Legislação FederalCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A classificação de informações pessoais reservadas em razão da intimidade e da honra de indivíduo poderá...Questão 457941201092509Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.Cada unidade federativa do País será representada no plenário dos Conselhos Federais por, no máximo, três ...Questão 457941201237354Legislação FederalAcerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a um ano, períod...Questão 457941201456541Legislação FederalSegundo a Lei Federal n.o 6.839/1980, julgue o item. As empresas prestadoras de serviços médicos, assim como seus responsáveis legalmente habilitados,...Questão 457941201899454Legislação FederalConforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria das demais sançõe...Questão 457941202023999Legislação FederalOs princípios contábeis são editados pelo órgão máximo da profissão contábil no Brasil – o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Dentre tais princí...