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Considerando o Código Tributário do Município de Tianguá, assinale a opção que NÃO corresponde aos serviços elencados como Fato Gerador do Imposto Sob...
A multa aplicada pelo Fisco, por descumprimento de obrigação acessória relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza,
No que diz respeito à responsabilidade tributária é correto afirmar que
O dinheiro recebido, mensalmente, pelas prefeituras municipais, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é produto da arrecadação
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado: “A _______________ cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal...
Com base nas normas legais sobre lançamento do crédito tributário, assinale a afirmação verdadeira.
O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis a qualquer título, por ato oneroso, desde que não compreendido na competência do Estado – IT...
À luz das normas gerais de direito tributário, é correto afirmar que, para qualificar a natureza jurídica específica de um tributo, é condição “sine q...
A técnica de incidência de alíquotas variadas, cujo aumento se dá na medida em que se majora a base de cálculo de impostos é expressamente prevista na...
Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que