São dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil:

Aos servidores públicos, conforme a Constituição Federal de 1988, os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão c...

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre características dos instrumentos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento j...

As normas constitucionais disciplinam que perderá o mandato o prefeito

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que, aos juízes de direito, é

É inviolável o sigilo da correspondência e__________ , salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para ...

Nos Municípios, cabe à Lei Orgânica disciplinar a iniciativa popular, segundo os parâmetros estabelecidos pela Constituição, que estabelece

Suponha que a Câmara Municipal do Município X, com a anuência de Mário, Presidente da referida Câmara Municipal, gastou 75% (setenta e cinco por cento...

Assinale a alternativa correta a respeito das inelegibilidades.

Relativamente à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar que

Assinale a alternativa que está de acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.