A participação da sociedade organizada, garantida
na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma
instância privilegiada na proposição, discussão,
acompanhamento, deliberação, avaliação e
fiscalização da implementação da Política de Saúde,
inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
Sobre os Conselhos de Saúde, de acordo com a
Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Entidades e movimentos representativos de usuários
devem compor 25% do número total de conselheiros.
II. A participação dos membros eleitos do Poder
Legislativo, representação do Poder Judiciário e do
Ministério Público, como conselheiros, não é
permitida nos Conselhos de Saúde.
III. As funções, como membro do Conselho de Saúde,
não serão remuneradas, considerando-se o seu
exercício de relevância pública e, portanto, garante a
dispensa do trabalho sem prejuízo para o
conselheiro.
IV. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de
representações de usuários, trabalhadores e
prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a
renovação de, no mínimo, 70% de suas entidades
representativas.