A Constituição da República Federativa do Brasil d...

457941200218665

Ano: 2022Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define direitos e garantias fundamentais; especificadamente em seu art. 5º, são tratados direitos e deveres individuais e coletivos.

Acerca desses direitos, considere as afirmativas abaixo:

I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata;

II. As entidades associativas, independente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

III. É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais;

IV. São gratuitas as ações de “Mandado de Segurança”, "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Com base na Constituição Federal, marque a(s) afirmativa(s) que julgar correta(s).

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200218665

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define direitos e garantias fundamentais; especificadamente em seu art. 5º, são tratados direitos e deveres individuais e coletivos.

Acerca desses direitos, considere as afirmativas abaixo:

I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata;

II. As entidades associativas, independente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

III. É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais;

IV. São gratuitas as ações de “Mandado de Segurança”, "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Com base na Constituição Federal, marque a(s) afirmativa(s) que julgar correta(s).

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define dir...

Questões relacionadas para praticar

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define dir...

Questões relacionadas para praticar