O Código Florestal Brasileiro foi criado por meio ...

Q: O Código Florestal Brasileiro foi criado por meio da Lei de nº 4.771 de 1965. Posteriormente, o código passou a ser regulado pela Lei nº 12.651 de maio de 2012. Entretanto, em outubro do mesmo ano, el

A) somente depois das alterações realizadas através da Lei nº 12.727 foram estabelecidos limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra. | B) a Lei nº 12.727 estabelece normas gerais apenas sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, e não versa sobre a exploração florestal. | C) em sua última atualização, o código Florestal Brasileiro altera a Resolução CONAMA 357. | D) não são sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental os novos empreendimentos localizados em região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afete áreas comuns. | E) fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa, fazem parte dos princípios da última atualização do código.

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Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Seringueiras - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro

O Código Florestal Brasileiro foi criado por meio da Lei de nº 4.771 de 1965. Posteriormente, o código passou a ser regulado pela Lei nº 12.651 de maio de 2012. Entretanto, em outubro do mesmo ano, ele foi alterado através da Lei nº 12.727, de outubro de 2012. De acordo com o Código Florestal Brasileiro e suas alterações, pode-se afirmar que:

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