Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200218858A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados realizada por pess...1457941200218858Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-APDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições PreliminaresA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, desde queAa operação de tratamento seja realizada fora do território nacional.Ba atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços.Cos dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados fora do território nacional. Dos dados sejam utilizados apenas para fins particulares, jornalísticos ou artísticos. Eos dados pessoais tenham sido coletados de forma online, em meios digitais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094737Legislação Digital e CibernéticaConforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no tocante ao tratamento de dados pess...Questão 457941200476927Legislação Digital e CibernéticaA propósito do tratamento de dados dos cidadãos pelo Poder Público, o Supremo Tribunal Federal, em sua jurisprudência, afirma queQuestão 457941201074727Legislação Digital e CibernéticaPessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Tal definição, segu...Questão 457941201166891Legislação Digital e CibernéticaEm conformidade com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), considere: I. É vedado às operadoras de planos privados de ...Questão 457941201192241Legislação Digital e CibernéticaPara designar dado relativo a um titular que não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião...Questão 457941201223315Legislação Digital e CibernéticaDentre os princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais, nos termos do que estatui a Lei federal nº 13.709/2018, o princípioQuestão 457941201519870Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados,Questão 457941201692184Legislação Digital e CibernéticaDentre os princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais, nos termos do que estatui a Lei federal n° 13.709/2018, o princípioQuestão 457941201716178Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, para seus efeitos, considera dado anonimizado aqueleQuestão 457941201897183Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) acerca da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),