Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200219048As emendas à Lei Orçamentária feitas após a sua aprovação e dotadas de efeitos financeiros constituem créditos, que são ...1457941200219048Ano: 2019Banca: FCCOrganização: AFAPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e AdicionaisAs emendas à Lei Orçamentária feitas após a sua aprovação e dotadas de efeitos financeiros constituem créditos, que são classificados emAespeciais, extraordinários e suplementares, estes últimos podendo ter sua abertura autorizada na própria Lei Orçamentária.Bde transposição, de remanejamento e de transferência, estes últimos encaminhados de natureza imprevisível, abertos por medida provisória.Csuplementares, extraordinários e especiais, estes últimos destinados a despesas de guerra, por exemplo.Dde transposição, de remanejamento e de transferência, estes últimos podendo ter sua abertura autorizada na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias.Eespeciais, extraordinários e adicionais, estes últimos destinados a despesas de guerra, por exemplo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144028Direito FinanceiroSão, dentre outras, receitas correntes as provenientesQuestão 457941200152891Direito FinanceiroA Lei Complementar no 101/2000 estabeleceu diversas regras relacionadas especificamente com a atividade do Banco Central do Brasil, dentre as quais po...Questão 457941200429050Direito FinanceiroNa Lei Orçamentária Anual,Questão 457941200489980Direito FinanceiroA legislação financeira utiliza o termo “exercício”, ou a expressão “exercício financeiro”, para designar um determinado período de tempo específico. ...Questão 457941200806070Direito FinanceiroA supervisão da atividade empresarial pública exercida pelo Estado,Questão 457941200920296Direito FinanceiroA dívida consolidada líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do enc...Questão 457941200963908Direito FinanceiroConsidere: I. É sempre vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital. II. Será admitida operação de crédi...Questão 457941201011715Direito FinanceiroO controle da execução do orçamento, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, compreenderá,Questão 457941201019172Direito FinanceiroO Congresso Nacional aprovou, em meados de 2016, a Proposta de Emenda Constitucional número 241 (PEC241),Questão 457941201718268Direito FinanceiroConsidere os seguintes tipos de atuação: I. Prestação ou tomada de contas anual instituída em lei. II. Prestação ou tomada de contas por fim de gestão...