Considerando a função estratégica do orçamento público na administração e a necessidade de conformidade com a lei de dir...

Acerca da dívida ativa, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da F...

De acordo com a Lei 4320/64, art. 1º: “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômica fin...

Os convênios e seus termos relacionados são importantes instrumentos utilizados pela Administração Pública para consecução de suas finalidades princip...

De um modo geral, o ciclo orçamentário é composto por fases que correspondem ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçament...

Uma prefeitura ultrapassou os limites de despesa com pessoal, comprometendo o orçamento municipal. Qual lei é violada nesse caso? Marque a alternativa...

Acerca da elaboração e do regime orçamentário na administração pública, analise as seguintes afirmações: I.A elaboração do orçamento é uma atividade e...

O Anexo de Metas Fiscais estabelece metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e m...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na ...

Sobre o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal relativo às despesas com pessoal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I...

Em consonância com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, é INCORRETO afirmar que constituem requisitos ess...