No que compete à "limitação aos direitos autora...

457941200219291

Ano: 2015Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: BiblioteconomiaTemas: Lei nº 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais | Legislação e Normas em Biblioteconomia

No que compete à "limitação aos direitos autorais", a legislação vigente prevê que "não constitui ofensa aos direitos autorais" a reprodução da obra que observar as seguintes condições:

na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, sem a menção do nome do autor e da publicação de onde foram transcritos

em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas e privadas de qualquer natureza

de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros

de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, mesmo que com fins comerciais, seja feita mediante o sistema braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro