Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200219424Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da A...1457941200219424Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.AO processo administrativo não pode se iniciar de ofício, somente a pedido de interessado.BO ato de delegação é irrevogável.CA referida lei, especialmente no que diz respeito ao prazo decadencial para a revisão de atos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, pode ser aplicada, de forma subsidiária, aos estados e municípios, se inexistente norma local e específica que regule a matéria.DO indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.EPode ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071819Direito AdministrativoPreencha as lacunas e assinale a alternativa correta.Segundo a Lei nº 9.784/1999, que trata do Processo Administrativo, quando a matéria do processo e...Questão 457941200594246Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA acerca dos poderes administrativos.Questão 457941200884639Direito AdministrativoA Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem suas diretrizes ba...Questão 457941200962007Direito AdministrativoQuem deverá ser mantido pelo contratado no local da obra ou serviço para representá-lo na execução do contrato junto ao órgão da administração pública...Questão 457941201001443Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.112/90, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em s...Questão 457941201048055Direito AdministrativoOs poderes administrativos representam os instrumentos que a Administração Pública pode utilizar para cumprir seus objetivos e suas finalidades. Um ex...Questão 457941201215938Direito AdministrativoSobre o poder de polícia atribuído à administração pública, assinale a definição correta.Questão 457941201272346Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Questão 457941201360566Direito AdministrativoAlém do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens como indenizações, gratificações e adicionais. Em relação a essas vantagens, assinale a al...Questão 457941201439581Direito AdministrativoEm detrimento de uma Reforma Administrativa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Flávio, servidor público estável, ...