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Determinado órgão público estadual pretende divulgar edital de licitação, na modalidade pregão, objetivando a aquisição de oitenta veículos automotore...
O conjunto de organizações não governamentais, sem fins lucrativos, que abrange um conjunto extremamente diversificado: desde as tradicionais entidade...
O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. Além dessas características subst...
A função primordial do Poder Judiciário é a jurisdicional. No entanto também lhe é atribuída a competência atípica administrativa, inerente à sua orga...
Sobre os Atos Administrativo, assinale a alternativa correta
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de administração direta ou centralizada.
Assinale a alternativa que apresenta o que devem definir as cláusulas expressas nos contratos administrativos que estabelecem com clareza e precisão a...
O ato administrativo possui cinco requisitos necessários à sua formação que se constituem na infraestrutura do ato administrativo, seja ele vinculado ...
Para se colocar em prática a comunicação pública de forma eficaz, é necessário adotar o verdadeiro sentido da comunicação pública estatal, que é o int...
No tocante à instrução do processo administrativo federal (Lei nº 9.784/1999), assinale a alternativa correta.