Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200219440O texto legal do artigo 3° da Lei n° 7.116/1983 informa os elementos necessários para expedição da Carteira de Identidad...1457941200219440Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: POLITEC-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de IdentidadeO texto legal do artigo 3° da Lei n° 7.116/1983 informa os elementos necessários para expedição da Carteira de Identidade, com validade em todo o território nacional. Assinale a alternativa que apresenta elemento em DESACORDO com a lei citada. AArmas da República e inscrição "República Federativa do Brasil". BFotografia, no formato 5 x 7 cm, assinatura e impressão digital do polegar esquerdo do identificado. CIdentificação do órgão expedidor. DNome da Unidade da Federação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022382Legislação FederalEm consonância com a Lei n.º 7.347/1985, quando a ação civil pública for proposta em desfavor de pessoa jurídica de direito público,Questão 457941200233899Legislação FederalSobre a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200536384Legislação FederalEm relação ao serviço de busca e de fornecimento de informação, conforme legislação vigente, analise as afirmativas. I - É dever dos órgãos ou entidad...Questão 457941201083275Legislação FederalA presença das Organizações da Sociedade Civil (OSC) no setor público é uma realidade e foi aprovada a primeira lei que regula as parcerias entre as O...Questão 457941201115497Legislação FederalNos termos da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, a educação superior abrangerá os cursos e programas de gr...Questão 457941201123269Legislação FederalA Lei n.º 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados, apl...Questão 457941201278285Legislação FederalOs procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações dos usuários de Serviços Públicos observarão os princípios da eficiência e da c...Questão 457941201795181Legislação FederalNo âmbito da descentralização do processo educativo, a Lei n.º 9.394/96 representa um avanço ao dar certa autonomia às instituições de educação no ger...Questão 457941202005878Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre Acesso à Informação Pública e seu Capítulo II trata Do Acesso a Informações e da sua Divulgação. Sobre o tema, anal...Questão 457941202066185Legislação FederalSobre a Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, ...