Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200219501A Constituição Federal, em seu artigo 74, § 1°, dispõe que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conheciment...1457941200219501Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoA Constituição Federal, em seu artigo 74, § 1°, dispõe que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, deverão dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena deAobrigações pecuniárias.Bresponsabilidade solidária. Cpagamento de multa. Dprejuízo ao erário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175829Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais, estes são consideradosQuestão 457941200242215Direito ConstitucionalEm referência ao Direito Constitucional brasileiro, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados entre brasileiros que satisfaçam o segu...Questão 457941200254903Direito ConstitucionalIncumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a ext...Questão 457941200411826Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988:Questão 457941200762245Direito ConstitucionalO Estado Unitário se diferencia do Estado Federalista em vários aspectos. O que é um Estado Unitário?Questão 457941201594716Direito ConstitucionalAs dotações para despesas que tenham classificação diversa a contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções des...Questão 457941201623160Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A Constituição mudou na sua elaboração, mud...Questão 457941201833116Direito ConstitucionalCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transpo...Questão 457941201875659Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. De fato, a Constituição inaugura um novo conjunto de preocupações éticas. Isso porque, em verdade, a ordem jurídica constitucio...Questão 457941201894839Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da Repúbli...