Segundo o Artigo 11 da Portaria IBAMA Nº 145-N, de 29 de Outubro de 1998. “Aos infratores das disposições desta Portaria...

De acordo com os princípios da Lei de Gestão de Florestas Públicas, assinale a alternativa incorreta.

O Cadastro Ambiental Rural criado pela Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012, tem certos objetivos. A esse respeito, assinale a alternativa corr...

A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, considerando a necessidade de reformular a classificação existente, para melhor distribuir os usos ...

Segundo o Decreto 6514 de 2008, o cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contado da data em que a decis...

Assinale a alternativa INCORRETA considerando as disposições da lei federal n° 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o sanea...

A Resolução SEDEST 68 de 11 de setembro de 2019, da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, no Art 1°, estabelece ...

Sobre a documentação mínima solicitada para o procedimento simplificado de licenciamento ambiental (empreendimentos classificados como pm, pa e mb), a...

Segundo a Lei nº 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o P...

Considerando a Lei n° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC entende-se por unidade de conservação:

A infração penal de poluição, prevista na Lei dos Crimes Ambientais será considerada qualificada se o crime: