Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200219659Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com as disposições c...1457941200219659Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresEntre os elementos que devem, obrigatoriamente, compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com as disposições constitucionais e na forma disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, insere(m)-seAautorizações para realização de operações de crédito na forma de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e a correspondente destinação.Bpercentuais fixados para destinação às despesas com saúde e manutenção do ensino e os critérios de remanejamento entre ambos.Cfixação dos limites máximos para despesas com pessoal e encargos no exercício subsequente e autorização para abertura de créditos extraordinários nas situações que especifica.Dnormas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.Ereserva de contingência, fixada em percentual da receita corrente líquida, para fazer frente a passivos contingentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117527Orçamento e Finanças PúblicasVários princípios orçamentários estão dispostos na Constituição Federal. O texto constitucional estabelece que, segundo o princípio daQuestão 457941200124182Orçamento e Finanças PúblicasUma das principais características da Lei de Responsabilidade Fiscal é a elevação do planejamento como um dos pilares da Administração Pública, materi...Questão 457941200343647Orçamento e Finanças PúblicasCom finalidade de aumentar a eficiência da sua gestão, determinado governador decidiu elaborar orçamentos individualizados para os órgãos da Administr...Questão 457941200427508Orçamento e Finanças PúblicasO documento utilizado no SIAFI, especialmente na movimentação dos créditos orçamentários e/ou adicionais para dentro do mesmo órgão ou para outro, é d...Questão 457941200437269Orçamento e Finanças PúblicasUma determinada Prefeitura precisa adquirir computadores para as escolas, mas percebeu que não há dotação orçamentária específica para esse tipo de de...Questão 457941200914574Orçamento e Finanças PúblicasEm cada período de apuração o Estado do Amapá não poderá exceder, com despesa total com pessoal, o percentual de sua receita corrente líquida igual aQuestão 457941201035015Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual − LOA do exercício de 2015 de um determinado ente federativo contém dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses...Questão 457941201290241Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Portaria no 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão que atualizou a discriminação da despesa por funções, entende-se por programaQuestão 457941201684043Orçamento e Finanças PúblicasApós ser eleito, determinado governante autorizou a realização de despesa com investimento cuja execução será de vinte meses. Nestas condições, de aco...Questão 457941201935567Orçamento e Finanças PúblicasA determinação legal para que o governo, dentre outros, divulgue o orçamento público de forma ampla à sociedade, de acordo com a Lei Complementar no 1...