Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, co...

Q: Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com as disposições constitucionais e na forma disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, inse

A) autorizações para realização de operações de crédito na forma de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e a correspondente destinação. | B) percentuais fixados para destinação às despesas com saúde e manutenção do ensino e os critérios de remanejamento entre ambos. | C) fixação dos limites máximos para despesas com pessoal e encargos no exercício subsequente e autorização para abertura de créditos extraordinários nas situações que especifica. | D) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. | E) reserva de contingência, fixada em percentual da receita corrente líquida, para fazer frente a passivos contingentes.

457941200219659

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares

Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com as disposições constitucionais e na forma disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, insere(m)-se

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