O Decreto 3.298/99, que regulamenta a Lei 7.853/89, traz
as diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência. Analise os itens a seguir quanto as
diretrizes dessa política:
I. Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a
inclusão social da pessoa portadora de deficiência.
II. Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades
públicos e privados, com limites regionais para a implantação
desta Política.
III. Incluir a pessoa portadora de deficiência, independente de
suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais
relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação
pública, à previdência social, à assistência social, ao
transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
IV. Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência
em todas as fases de implementação dessa Política, por
intermédio de suas entidades representativas.
V. Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa
portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação
profissional e incorporação no mercado de trabalho.
VI. Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa
portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
Assinale