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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Passo Fundo - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz da Lei Orgânica do Município de Passo Fundo/RS, responda ás próximas duas questões.
De acordo com a Resolução nº 21 de 02/04/2014, as Instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:
I - Utilização de registros realizados pelo professor e pela criança.
II - Documentação específica, pareceres, portfólios, registros, observações, que permita as famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil.
III - A não retenção das crianças na educação infantil.
IV - Expedição de documentação, certificado e histórico escolar, que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
É correto afirmar: