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Leia as afirmativas a seguir: I. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é um ins...

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457941200220391
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Normas de Qualidade Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:

I. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais, é crime com pena de reclusão e multa.
III. Garantir o acompanhamento do estado da qualidade ambiental é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.

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