O Conselho Federal, por meio da Resolução Nº 315/9...

Q: O Conselho Federal, por meio da Resolução Nº 315/91, fixou parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas e respondam processos disciplinar

A) cometerem qualquer tipo de infração, sendo aplicadas multas com base na anuidade do dia do cometimento da infração. | B) anunciarem um negócio capciosamente, configurando infração grave, punível com multa de 6 anuidades. | C) mascararem defeitos do imóvel, sendo a multa reduzida em 50%, caso seja efetuado o pagamento em cinco dias contados do julgamento do recurso. | D) forem responsáveis por um negócio que não são capazes de realizar, configurando infração leve, punida com multa de 1 a 3 anuidades.

457941200220530

Ano: 2021Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: CRECI-RN - 17° RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECI

O Conselho Federal, por meio da Resolução Nº 315/91, fixou parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas e respondam processos disciplinares. Assim, consoante as regras estabelecidas nessa resolução, essas pessoas receberão punições quando

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