As metas de universalização são aprovadas pelo Poder Executivo e são reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações...

Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o item a seguir.Se um órgão público tiver interesse em contratar a EBSERH para ...

De acordo com a Lei Federal n.º 6.496/77, que trata da Responsabilidade técnica, julgue os itens a seguir, relativos a correção dos critérios e exigên...

Considere que o ministro das Comunicações não tenha compreendido com exatidão determinada lei e a tenha submetido à Consultoria Jurídica da Advocacia-...

O telefone de uso público, conhecido como orelhão, é o único meio de acesso coletivo do serviço de telecomunicações no país.

Considerando o que dispõem a Lei da Ação Popular, a Lei do Governo Digital, a Lei Estadual n.º 12.929/2004 e a Lei n.º 12.846/2013, julgue o item que ...

Na assessoria jurídica da APEX Brasil, aportaram três processos de contratação para análise de diversas questões. Os contratos eram os apresentados a ...

Julgue o item subsequente, a respeito dos eventos do e-Social para órgãos públicos e do cadastro e admissão de servidores.O identificador-chave {nrIns...

De acordo com a Lei n.º 13.848/2019, julgue o item seguinte.O regimento interno da ANM deve dispor sobre a operacionalização da análise de impacto reg...

A atribuição para conceder patrocínio cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme o Regulamento de Patrocínio da ApexBra...

Julgue o item a seguir, com base na legislação referente a acesso a informação, proteção de dados e governo aberto. Para a garantia do direito fundame...