Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200220601Acerca do processo legislativo, julgue os seguintes itens.É expressamente vedada a edição de medidas provisórias que ver...1457941200220601Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoAcerca do processo legislativo, julgue os seguintes itens.É expressamente vedada a edição de medidas provisórias que versem sobre matérias de direito penal, processual penal e processual civil. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085810Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo.O Tribunal de Contas da U...Questão 457941200329317Direito ConstitucionalEm relação à aplicabilidade das normas, julgue o item que se segue. As normas constitucionais consideradas como não autoaplicáveis possuem eficácia ju...Questão 457941200582944Direito ConstitucionalAcerca dos poderes da República e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.Considere que um ente federativo tenha ajuizado ação civ...Questão 457941200612427Direito ConstitucionalEntre os métodos compreendidos na hermenêutica constitucional inclui-se o tópico problemático, que consiste na busca da solução partindo-se do problem...Questão 457941201063164Direito ConstitucionalCom relação às disposições constitucionais inerentes ao CNMP, julgue o item seguinte. A competência do CNMP de receber e conhecer das reclamações e de...Questão 457941201067958Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Enquanto não sobrevier sentença condenatória referente a infrações comuns, o presidente d...Questão 457941201357784Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo e do MP, julgue o item a seguir.Caso determinado deputado federal, acusado de corrupção, renuncie ao seu mandato no transc...Questão 457941201794602Direito ConstitucionalA respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue o próximo item.Segundo ...Questão 457941201810914Direito ConstitucionalAcerca de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção corretaQuestão 457941201891627Direito ConstitucionalCom fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na doutrina majoritária em matéria constitucional, julgue os itens a seguir. I A dignidade da pe...