Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200220682Considerando-se o aspecto temporal da norma de incidência tributária, é correto afirmar que a incidência do ITCMD no cas...1457941200220682Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Tributação EstadualConsiderando-se o aspecto temporal da norma de incidência tributária, é correto afirmar que a incidência do ITCMD no caso de doação de imóvel cujos efeitos somente se iniciarão após o nascimento do filho do donatário configura hipótese deAfato gerador instantâneo, submetido a condição suspensiva. Bfato gerador instantâneo, submetido a condição resolutória. Cfato gerador continuado, submetido a condição resolutória.Dfato gerador continuado, submetido a condição suspensivaEfato gerador complexivo, submetido a condição resolutória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097588Direito TributárioA competência para a fixação das alíquotas do imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados não é exclusiva do presidente da República...Questão 457941200498932Direito TributárioA respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação per...Questão 457941200537340Direito TributárioConforme a Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, as empresas optantes do Simples Nacional devem recolher, mensalmente,I o imposto sobre a proprieda...Questão 457941200668892Direito TributárioA respeito de fato gerador, obrigação e lançamento tributários, observados a CF, o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção c...Questão 457941200807833Direito TributárioAcerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.O CTN disciplina que a lei tributária será apl...Questão 457941200843237Direito TributárioVerificada situação que enseje a imposição de multa em decorrência de infração tributária legalmente prevista, a administração tributária poderá impor...Questão 457941200893150Direito TributárioO fenômeno da bitributação impede queQuestão 457941201040647Direito TributárioCom referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é destinada precipuam...Questão 457941201135496Direito TributárioEm consonância com as normas previstas no CTN relativas à interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação de pagar o tributo devido, ass...Questão 457941201501577Direito TributárioLei municipal determina que os corretores de imóveis e os oficiais de registro de imóveis comuniquem à fazenda pública, para efeito de fiscalização tr...