Considerando-se o aspecto temporal da norma de inc...

Q: Considerando-se o aspecto temporal da norma de incidência tributária, é correto afirmar que a incidência do ITCMD no caso de doação de imóvel cujos efeitos somente se iniciarão após o nascimento do fi

A) fato gerador instantâneo, submetido a condição suspensiva. | B) fato gerador instantâneo, submetido a condição resolutória. | C) fato gerador continuado, submetido a condição resolutória. | D) fato gerador continuado, submetido a condição suspensiva | E) fato gerador complexivo, submetido a condição resolutória.

457941200220682

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Tributação Estadual

Considerando-se o aspecto temporal da norma de incidência tributária, é correto afirmar que a incidência do ITCMD no caso de doação de imóvel cujos efeitos somente se iniciarão após o nascimento do filho do donatário configura hipótese de

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