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Julgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de ISS.Não se considera fato gerador do ICMS a exclusiva movimentação física de mercad...
O fato gerador desse imposto é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o exterior.
Com referência às disposições constitucionais relativas às limitações ao direito de tributar e à ordem econômica e financeira, assinale a opção corret...
No que concerne ao sistema tributário nacional e aos orçamentos, assinale a opção correta.
Considerando a espécie tributária empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
Preocupados com o curso da guerra fiscal de ICMS entre os estados, quarenta e um senadores da República apresentaram projeto de resolução com o seguin...
De acordo com o Código Tributário Nacional, caso seja ajuizada ação de execução fiscal com base em certidão da dívida ativa que não contenha todas as ...
Julgue o item seguinte, a respeito do planejamento tributário sucessório, que constitui importante ferramenta de preservação de patrimônio. Sobre o pa...
Acerca de conceitos relacionados à estrutura básica do Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.A multa cobrada por atraso no pagamento do I...
É correto afirmar que a anistia de tributos