Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200220774Em relação ao parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.1457941200220774Ano: 2012Banca: CETROOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Em relação ao parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta. ANão caracteriza irregularidade vender ou prometer vender parcela de loteamento não registrado. BO loteador poderá fundamentar qualquer ação ou defesa, com base na lei de regência do parcelamento do solo urbano, sem apresentação dos registros a que ela se refere. COs loteadores que já tenham vendido todos os lotes não são partes legítimas para promover ação destinada a impedir construção em desacordo com restrições legais ou contratuais. DPoderá ser feito exclusivamente por loteamento. ESomente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão ou de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor ou aprovadas por lei municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089495Direito UrbanísticoSobre o Plano Diretor, é incorreto afirmar queQuestão 457941201408967Direito UrbanísticoCom relação à Lei Federal nº 6.766/1979, também conhecida como Lei Lehmann, e suas alterações, marque V para verdadeiro ou F falso e, em seguida, assi...