De acordo com a Constituição Federal, são
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua
condição social:
I- seguro-desemprego, em caso de
desemprego involuntário;
II - remuneração do trabalho noturno superior
à do diurno;
III - jornada de oito horas para o trabalho
realizado em turnos ininterruptos de
revezamento, salvo negociação coletiva.
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