Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200220856O Município foi condenado a indenizar particular por danos sofridos em razão da omissão de socorro em hospital da rede p...1457941200220856Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de IndenizaçãoO Município foi condenado a indenizar particular por danos sofridos em razão da omissão de socorro em hospital da rede pública municipal. Poderá exercer direito de regresso em face do servidor envolvido no incidente Aindependentemente da comprovação de dolo ou culpa, desde que constatado descumprimento de dever funcional. Bapenas se comprovar a inexistência de causas excludentes de responsabilidade, situação em que estará configurada a responsabilidade objetiva do servidor. Ccom base na responsabilidade subjetiva do servidor, condicionada à comprovação de dolo ou culpa. Dcom base na responsabilidade objetiva do mesmo, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a atuação do servidor e o dano. Edesde que comprove conduta omissiva ou comissiva dolosa, afastada a responsabilidade no caso de culpa decorrente do exercício de sua atividade profissional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052253Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade inst...Questão 457941200104324Direito AdministrativoÉ cabível a inexigibilidade de licitação, nos termos previstos na Lei nº 14.133/2021, na contrataçãoQuestão 457941200182873Direito AdministrativoSuponha uma sociedade de economia mista e uma empresa pública, ambas explorando atividades econômicas de produção ou comercialização de bens ou de pre...Questão 457941200389889Direito AdministrativoNo campo do controle da Administração Pública, quanto aos recursos administrativos aQuestão 457941200508268Direito AdministrativoAo praticar um ato administrativo, José, servidor público, intencionalmente assim o fez com finalidade diversa da prevista em lei, prejudicando inúmer...Questão 457941201101658Direito AdministrativoO Poder Público celebrou, mediante regular licitação, contrato de concessão para exploração de serviço público rodoviário, precedido de obra pública, ...Questão 457941201245318Direito AdministrativoA presunção de legitimidade dos atos administrativosQuestão 457941201661627Direito AdministrativoNo desenvolvimento de um projeto de infraestrutura que envolve a construção de ponte de grande extensão, para viabilizar a integração de duas rodovias...Questão 457941201961698Direito AdministrativoDeterminado servidor público foi condenado criminalmente pela prática de crime contra a Administração Pública. A sanção criminal, nos termos da Lei no...Questão 457941202052031Direito AdministrativoCom relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, está em conformidade com a