Quando de sua promulgação, em 1988, a Constituição...

Q: Quando de sua promulgação, em 1988, a Constituição da RepúblicaFederativa Brasilpassouaconvivernumuniverso legislativo no qual já vigorava e produzia efeitos um Código Civil editado sob a égide da Con

A) os atos normativos anteriores à Constituição, e que com ela sejam formalmente incompatíveis, são tidos como revogados; | B) as normas constitucionais anteriores, e que não forem materialmente incompatíveis com a Constituição atual, serão tidas por recepcionadas com índole de lei complementar; | C) os atos normativos anteriores à Constituição, e que com ela sejam formalmente incompatíveis, são tidos como não recepcionados; | D) os atos normativos anteriores à Constituição, e que com ela sejam materialmente incompatíveis, são tidos como não recepcionados; | E) as normas constitucionais anteriores, e que não forem formalmente incompatíveis com a Constituição atual, serão tidas por recepcionadas com índole de lei ordinária

457941200220863

Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Quando de sua promulgação, em 1988, a Constituição da RepúblicaFederativa Brasilpassouaconvivernumuniverso legislativo no qual já vigorava e produzia efeitos um Código Civil editado sob a égide da Constituição de 1891. Tendo em vista a supremacia da Constituição é possível afimar que a nova ordem constitucional refunda o ordenamento jurídico, sendocorretoafimartambémque:

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