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Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Políticos. I – A incapacidade civil relativa é suficiente para privar o cidadão da fruição dos seus d...
Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Fundamentais.I – A hierarquia dos tratados de direitos humanos na ordem jurídica interna brasileira, ...
Com base no artigo 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vigente, os itens abaixo relacionados são direitos dos servidores públicos civis,...
Nos moldes estabelecidos pelo artigo 174 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
Considerando o disposto no Capítulo II do Título II da Constituição Federal, pode-se afirmar que NÃO faz parte do rol dos “Direitos Sociais”
Assinale a alternativa que completa de forma INCORRETA a lacuna do enunciado abaixo. O Estado, consoante dispõe o artigo 35 da Carta Federal, só inter...
De acordo com a Constituição Federal, considere as seguintes afirmações. I. A Constituição Federal protege a privacidade, garantindo a inviolabilidade...
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estad...
Considerando os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.