///
A Constituição Federal estabelece regras para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos, dentre as quais está aquela segundo a qual
Segundo a Constituição Federal, a decisão proferida na ADC-19 produzirá
O Poder Constituinte derivado tem como característica, dentre outras, ser
O regime de urgência para a tramitação de projetos de lei
No que tange aos direitos políticos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
À luz da Constituição Federal de 1988, os partidos políticos
A respeito do direito fundamental à saúde e da regulamentação das políticas públicas de saúde na Constituição Federal de 1988, considere: I. A saúde é...
São órgãos do Poder Judiciário, conforme estabelece a Constituição Federal,
A garantia individual adequada para alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidad...
Sobre os juízes de paz, com base no texto constitucional vigente, é INCORRETO afirmar: